| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | A não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais | Schelb, Guilherme Zanina; Pereira, Rafael dos Santos |
 | 2008 | A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas | Pôrto, Inês; Betini, Cinthya Luna |
 | 2011 | A culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal : um estudo aprofundado | Bottini, Pierpaolo Cruz; Mello, Nathalia Pires Fiuza de |
 | 2022 | A adoção de tese provisória em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas | Gobbo, Leandro; Freire, Mariana Moraes |
 | 2010 | Ação civil pública, ativismo e discrição judiciais : reflexões sobre o papel democrático do juiz à luz da teoria dworkiniana | Monteiro Neto, João Pereira |
 | 2022 | Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidade | Ribeiro, Bruno André Silva; Paiva, Pedro Augusto de Carvalho |
 | 2016-12 | Da prescrição intercorrente na execução trabalhista | Miron, Rômulo Felipe Reis |
 | 2022 | A judicialização da política nos casos de impeachment sob a análise do presidencialismo de coalizão | Reis, Daniel Falcão Gustavo dos; Tunes, Ana Carolina Lima |
 | 2012 | A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica | Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone |
 | 2011 | A culpabilidade como limite ao poder punitivo estatal | Evangelista, Marcio; Gomes, Luana Teresa Freitas Costa |
