Negociação coletiva após a reforma trabalhista – um estudo de caso da categoria profissional dos técnicos em eletrônica

Abstract

O presente estudo busca avaliar as inovações promovidas pela reforma trabalhista e seus impactos em relação a negociação coletiva, com o intuito de compreender se as modificações nas legislações de regência da negociação coletiva são capazes de criar um cenário mais propício para que as classes profissionais e econômicas consigam ajustar seus interesses, considerando que os sindicatos tiveram que se amoldar a nova legislação para manter suas atividades e representação das categorias profissionais. Como parâmetro de análise é realizado um estudo de caso da categoria profissional dos técnicos em eletrônica de Brasília e seu sindicato para entendermos como a negociação coletiva se opera com a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017, ao final por meio de método hipotético-dedutivo seremos capazes de avaliar os efeitos pretendidos e os realmente alcançados pela nova Lei Trabalhista.

The present study seeks to evaluate the innovations promoted by the labor reform and its impacts in relation to Collective Bargaining, in order to understand if the changes in the legislation governing Collective Bargaining are able to create a more favorable scenario for the professional and economic classes to adjust their interests. Considering that the unions had to adapt to the new legislation in order to maintain their activities and representation of the professional categories. As an analysis parameter is performed a case study of the professional category of electronics technicians in Brasilia and its union to understand how collective bargaining operates with the labor reform promoted by Law 13.467/2017, in the end through deductive-logical method we will be able to evaluate the intended effects and those actually achieved by the new labor law.