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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Análise da equiparação do importador ao industrial: Desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
 | 2016 | As audiências de custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios | Sarmento, Luciana Atta |
 | 2016 | A imunidade tributária recíproca aplicada aos serviços prestados em regime concorrencial pelos correios à luz do recurso extraordinário nº 601.392/PA do STF | Oliveira, Fernando Macedo de |
 | 2016 | O dever de fundamentação do juiz como garantidor dos escopos da repercussão geral | Nascimento, Bruno Dantas; Fleury, Manuela Corrêa |
 | 2008 | A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário | Peter, Christine; Siqueira, Adriana Gerhard Delforge |
 | - | Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência | Grando, Mareli |
 | - | O uso do mandado de segurança como sucedâneo recursal mediante a promessa de restrição ao agravo de instrumento | Nunes, Jorge Amaury Maia; Souza, Mona Lisa de Aquino |
 | - | Imposto de renda pessoa física no Brasil, sua sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária correlacionados | Almeida, Fábio Paz de |
 | - | A legitimidade ativa do alimentante em desfavor do detentor da guarda do alimentado na ação de prestação de contas | Oliveira, Rafael Klier da Silva; Faria, Renata Cristina Veverka |
 | - | Possibilidade de extensão da isenção prevista no convênio CONFAZ/ICMS 32/2006 | Pantazis, George Basile |
