| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Direitos constitucionais sociais de natureza prestacional : limites materiais para sua concretização | Cosme, Maria Gorete |
 | 2010 | Ação monitória: questões controvertidas | Porto, Inês; Loureiro, Thais Crispim |
 | 2008 | A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Ferreira, Gustavo Pinto Zardi |
 | 2008 | Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Peter, Christine; Rocha, Débora M. |
 | 2008 | O duplo grau de jurisdição no caso do RHC nº. 79785 - Supremo Tribunal Federal: constituição federal versus pacto de San José da Costa Rica | Lima, Tallita Cunha de |
 | 2008 | A utilização de prova obtida mediante interceptação telefônica como prova emprestada em processos administrativos de apuração de cartel | Ximenes, Julia Maurmann; Machado, Fernanda Garcia |
 | 2017 | Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69 | Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva |
 | 2008 | As regras procedimentais de seleção e contratação dos organismos multilaterais de crédito e sua interpretação pelo administrador brasileiro | Ramos, Danuza Maria Machado |
 | 2009 | Princípios da Legalidade e da Eficiência Consubstanciada na Inexigibilidade de Licitação em Contraponto com Função de Fomento Estatal | Ximenes, Julia Maurmann; Dias, Rodrigo Ferreira |
 | 2007 | O patrimônio cultural municipal na Constituição Federal de 1988 e o tombamento compulsório como ato para preservação de imóveis nos municípios | Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues |
