| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Tutela processual do direito dos animais: o processo coletivo como instrumento de concretização da proteção da fauna | Santos, Andreia Renata Viana Vilaça dos |
 | - | A análise do critério da transcendência e repercussão geral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal | Campos, André Rodrigues |
 | - | A proteção do consumidor no comércio eletrônico: a partir da análise do decreto nº 7962 e do projeto de lei do senado nº 281/2012 | Peres Filho, José Augusto; Kauss, Milena Maria Silva |
 | - | O regime especial tributário para a indústria de defesa (RETID) e os reflexos nos custos de implantação do projeto SISFRON | Meira, Liziane Angelotti; Araujo, William Assumpção |
 | - | Aspectos legai da aplicação do biossólido gerado nas estações de tratamento de esgoto em uso agrícola | Longo, Ana Carolina Figueiró; Fonseca, Cecília Strzykalska |
 | - | Modulação de efeitos em matéria tributária: análise do argumento do impacto orçamentário nas decisões do Supremo Tribunal Federal | Correia Neto, Celso de Barros; Lima, Gabriela Pimenta Rego |
 | 2020 | O estado fiscal e a recuperação de débitos fiscais de baixo valor da união por transação fiscal | Abboud, Georges; Carnauba, Aline Soares Lucena |
 | - | O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo | Cavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues |
 | - | Imunidade tributária para entes religiosos: impostos e atividades | Meira, Liziane Angelotti; Oliveira Neto, Alonso Lourenço de |
 | - | O perfil jurídico das contribuições para o custeio da Seguridade Social | Costa, Aline da Silva |
