| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Interpretação do sistema de repartição de competências na Constituição Federal de 1988: possibilidade de lei distrital dispor sobre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal | Buosi, Daniela Almeida de Carvalho |
 | 2009 | Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa | Ramos, José Luiz |
 | 2017 | Desapropriação de imóvel que cumpre a função social e a possibilidade de relativização do regime de precatório por meio do juízo de ponderação | Ferreira, Rodrigo Fernandes de Moraes; Mendes, Wallison Souza |
 | 2018 | Uma análise do tratamento legal para os casos de violência obstétrica no Brasil | Satyro, Helen Caroline Santana de Oliveira |
 | 2008 | Direitos indisponíveis da administração pública | Ramos, Nelson Luiz de Miranda |
 | 2010 | Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes? | Evangelista, Gildene |
 | 2022 | A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovação | Wimmer, Miriam; Cardoso, Juliana Ribeiro |
 | 2008 | Mutação constitucional: a atuação da sociedade aberta como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Côelho, Carolina Reis Jatobá |
 | 2008 | Antecipação da tutela deferida na sentença: aspectos recursais | Gazeta, Márcia Carvalho |
 | 2008 | Tutela constitucional da destinação do produto arrecadado por meio de contribuições sociais | Peres, Luís Fernando Belém |
