| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2008 | Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público | Mendes, Sérgio da Silva; Castro, Andréa Rabelo de |
| 2008 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virginia Christofoli |
 | 2008 | A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas | Galindo, George Rodrigo Bandeira; Ghetti, Armen Rizza Madeira |
 | 2017 | Alternativas à prisão do devedor de alimentos: estudo do artigo 139, inciso IV, do CPC | Oliveira, Paulo Mendes de; Lima, Ana Cláudia Araújo Dantas de Fiuza |
| 2009 | Progressão de regime nos crimes hediondos | Arend, Danieli |
| 2010 | A atuação do ministério do trabalho e emprego na concessão de registro sindical | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Mendes Neto, Cláudio |
| 2010 | “Cidadãos do povo” X “cidadãos representantes do povo”: um estudo de caso da ADPF 144/STF à luz do princípio da igualdade, moralidade, proibidade administrativa e devido processo legal | Andrade, André Tadeu Magalhães de |
| 2009 | Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários | Porto, Inês da Fonseca; Marra, Cláudio Eduardo Cardoso |
| 2010 | Nota fiscal eletrônica: uma avaliação do nível de conhecimento dos empregados da Embrapa | Hable, José; Reis, Alan Augusto dos |
| 2010 | A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução | Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues |
