| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes |
 | 2023 | Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho |
 | 2023 | O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015 | Batista, Fernando Natal; Arruda, Carlos Alfredo Lins de |
 | 2023 | Precedentes vinculantes nos processos no âmbito do Tribunal de Contas da União | Batista, Fernando Natal; Rios Júnior, Alberto |
 | 2023 | Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore |
| 2010 | A penhora eletrônica – Artigo 655-a do Código de Processo Civil : Instrumento de celeridade e efetividade na prestação jurisdicional | Carvalho Filho, Lourival Nascimento de |
| 2010 | Combate e prevenção do assédio moral nas repartições públicas | Freire, Marcelo da Costa Marques |
| 2008 | Limites Objetivos do Efeito Vinculante no Controle Concentrado de Constitucionalidade no Brasil | Silva, Christine Oliveira Peter da; Tavares, Marcelo Mendes |
| 2010 | A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal | Azevedo, Luiz Carlos de |
| 2023 | Jurimetria aplicada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal: uma análise empírica de sua competência sancionatória | Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Barros, Caio Filipe Costa |
