| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Audiência de custódia no Brasil sob a perspectiva da observância das garantias processuais penais e sua finalidade de defesa dos direitos humanos | Ferreira, Carolina Costa; Pinho, Manoel Veridiano Fukuara Rebello |
 | 2023 | A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi | Galvão, Laila Maia; Araújo, Allam Mendes de Araújo |
 | 2023 | A ideologia autoritária na práxis jurídica brasileira: o Estado Novo no Estado contemporâneo | Silva, Rafael Silveira e; Agelune, Thiago Santos |
 | 2023 | Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores | Conti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de |
 | 2023 | Processo sancionador na nova lei de licitações: o devido processo legal e as lacunas normativas | Sampaio, Marília de Ávila; Cirqueira, Jerry Adriani Ramos |
 | 2023 | O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão | Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg |
 | 2023 | Revolução digital e seus impactos no custeio da Previdência Brasileira | Fuck, Luciano Felicio; Pinheiro, Roberto da Silva |
 | 2023 | Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco |
 | 2023 | Federalismo no contexto pós-pandêmico: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na resolução dos conflitos de repartição de competências | Sousa Filho, Ademar Borges de; Perona, Caio Costa |
 | 2023 | Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138 | Abade, Denise Neves; Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães |
