| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Multa na denúncia espontânea: indenização ou punição? | Ximenes, Julia Maurmann; Pinheiro, Maria De Fátima Santos |
 | 2010 | Os escopos da Jurisdição: o processo civil de Resultados como meta de uma nova processualística | Freitas Filho, Roberto; Porto, Inês; Oliveira, Fernando Brunno Nogueira de |
 | 2007 | Intervenção estatal na ordem econômica: regulação | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santanna, Ana Carolina Squari |
 | 2010 | Disponibilização on line da certidão criminal circunstanciada com o advento do processo eletrônico | Nilson, Nilson Marques |
 | 2012 | Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional | Binder, César; Furtado, Ana Paula Cavalcanti |
 | 2008 | Tutela constitucional da destinação do produto arrecadado por meio de contribuições sociais | Peres, Luís Fernando Belém |
 | 2011 | A função social dos contratos de crédito para baixa renda | Khouri, Paulo Roque; Silva, Juliana Pereira da |
 | 2008 | Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação | Meira, Liziane; Falcão, Vanina Lídia Carvalho |
 | 2009 | Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas | Afonso, Ademir Marcos |
 | 2017 | Recursos públicos estaduais transferidos aos municípios e entidades sem fins lucrativos: aprimoramento da gestão e fiscalização | Araújo, Carlos Maurício Lociks de; Martins, Cláudia Emilia Pereira |
