Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos

Abstract

A presente dissertação versa sobre os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, foi feito uma releitura do instituto relacionando-o com a proliferação de fake news, discurso de ódio e atos antidemocráticos. A pesquisa analisou a jurisprudência do STF quanto às imunidades parlamentares, temporalmente localizados entre 2018 a 2023, a fim de entender o atual posicionamento do STF em relação ao tema. O trabalho foi organizado trazendo conceituação e desenvolvimento histórico da imunidade parlamentar, diferenciação entre as imunidades material e formal, natureza jurídica e sua extensão e as especificidades da imunidade de deputados e senadores. A seguir, foi feito estudo sobre a liberdade de expressão associando com imunidade parlamentar. Por fim, foi realizada análise interpretativa das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao tema. Verificou-se que o STF seposiciona, atualmente, de modo a garantir que a liberdade de expressão não se confunda com a propagação de discursos de ódio, além de readequar o instituto da imunidade parlamentar, deixando sua incidência para casos que guardem conexão com o desempenho da função parlamentar ou em sua razão, afastando-se o instituto da imunidade parlamentar sempre que os discursos forem acompanhados de proliferação de fake news, ódio ou se forem contrários à Constituição.

Esta disertación trata sobre los nuevos contornos de la inmunidad parlamentaria a la luz de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF). Se hizo una reinterpretación del instituto, relacionándolo con la proliferación de fake news, discursos de odio y actos antidemocráticos. La investigación analizó la jurisprudencia del STF sobre las inmunidades parlamentarias, ubicadas temporalmente entre 2018 y 2023, con el fin de comprender la posición actual del STF en relación al tema. El trabajo fue organizado trayendo conceptualización y desarrollo histórico de la inmunidad parlamentaria, diferenciación entre inmunidades materiales y formales, naturaleza jurídica y su extensión y las especificidades de la inmunidad de diputados y senadores. A continuación, se realizó un estudio sobre la libertad de expresión asociada a la inmunidad parlamentaria. Finalmente, se realizó un análisis interpretativo de las sentencias dictadas por el Supremo Tribunal Federal en la materia. Se constató que actualmente el STF se posiciona para garantizar que la libertad de expresión no sea confundida con la propagación de discursos de odio, además de reajustar el instituto de inmunidad parlamentaria, dejando su incidencia a los casos que se vinculen con la actuación del función parlamentaria o en su razón de ser, alejándose del instituto de la inmunidad parlamentaria siempre que los discursos vayan acompañados de la proliferación de fake news, del odio o sean contrarios a la Constitución.