| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional | Viana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista |
 | 2022 | A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéfica | Abade, Denise Neves; Andrade, Ticiane Carvalho |
 | 2023 | Do uso (in)adequado do critério subjetivo para eleição do sujeito passivo do IPTU: revisitando o tema 122 do STJ | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Moura, Flávio de Albuquerque |
 | 2023 | Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro |
 | 2023 | Justa causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório democrático | Callegari, André Luis; Castro, Pablo Domingues Ferreira de |
 | 2023 | Efeitos sucessórios da multiparentalidade em uma visão civil-constitucional | Galvão, Laila Maia; Penchel, Sílvia Renata de Oliveira |
 | 2022 | Aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na constituição de holdings patrimoniais rurais | Bevilacqua, Lucas; Corrêa, Renatha Acatauassú Alves |
 | - | Encarceramento provisório de mulheres em tempos de pandemia: análise de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre prisões preventivas e concessão de prisão domiciliar a mulheres de abril de 2020 a abril de 2021 | Ferreira, Carolina Costa |
 | 2023 | A Omissão Inconstitucional e a Atuação Normativa do Judiciário | Ximenes, Julia Maurmann; Macedo, Thiago Nacfur |
 | 2023 | Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, Guaraci de Sousa |
