| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138 | Abade, Denise Neves; Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães |
 | 2021 | Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira |
 | 2020 | A ação direta de inconstitucionalidade 4983 a respeito da vaquejada: uma análise do julgamento sob o prisma do ativismo judicial e da proteção jurídica dos animais | Magalhães, Marco Túlio Reis; Grimaldi, Karina |
 | 2023 | A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz do direito fundamental à proteção de dados | Kira, Beatriz; Araújo, Ana Luiza Vasconcellos Coelho de |
 | 2022 | Competência legiferante sobre a educação: uma análise sobre os conflitos legislativos à luz da decisão da suprema corte na ADPF 457/GO | Sochaczewski, Monique; Rocha, Ana Paula Blazute |
 | 2023 | A responsabilidade penal do administrador por crime omissivo impróprio sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada: uma análise voltada às sociedades de responsabilidade limitada | Carvalho, André Castro; Silveira, Gabriela Cristina |
 | 2020 | Por que programas de integridade falham: um diagnóstico da eficácia de programas de integridade | Oliveira, Gustavo Justino de; Guimarães, Fernando Gustavo Ferro |
 | 2023 | A imputabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade | Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Pereira, Filipe Augusto Costamilan |
 | 2022 | Igualdade de gênero: uma proposta para o Brasil alcançar os padrões determinados pela OCDE | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Carneiro, Fernanda Maciel Mamar Aragão |
 | 2023 | Mediação restaurativa na lei do superendividamento recuperação financeira do superendividado | Conti, Thomas; Barbosa, Lucélia de Oliveira |
