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ARTIGO_Maria do Socorro Pereira Alves_Especialização_2010.pdf.jpg2010A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citaçãoAlves, Maria do Socorro Pereira
Dissertação_  AMANDA FERNANDES LEAL _MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg2021-05Uma análise do posicionamento do tribunal superior eleitoral na defesa da liberdade de expressão diante da propaganda eleitoral na internetSilveira, Marilda de Paula; Leal, Amanda Fernandes
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MONOGRAFIA_ KAMILLA CAETANO TOBIAS_ ESPECIALIZAÇÂO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2011-07Penhora online dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica em face ao princípio da dignidade da pessoa humanaCoelho, Inocêncio Mártires; Tobias, Kamilla Caetano
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MONOGRAFIA - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS.pdf.jpg2013Tutela processual do direito dos animais: o processo coletivo como instrumento de concretização da proteção da faunaSantos, Andreia Renata Viana Vilaça dos
MONOGRAFIA_ JANE MARGARETE PIMENTA_ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2012As parcerias entre a empresa pública e o particular em busca da eficiência - onde a legislação precisa evoluir?Pimenta, Jane Margarete
MONOGRAFIA - MARIANA ALMEIDA OLIVEIRA.pdf.jpg2011A responsabilidade civil do corretor de imóveisKhouri, Paulo Roque; Oliveira, Mariana Almeida