| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | O planejamento tributário e a norma geral antielisiva | Almeida, Laíssa Nery de |
 | 2016 | Racionamento de água e os direitos do consumidor | Mendes, Ghuido Cerqueira Café; Cardoso, Maria Amália de Fátima Lisboa |
 | 2020 | As desonerações de icms nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direita de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativo | Saltinni, Pedro Vinícius Gropello |
 | 2021 | Controle externo de municípios: diálogo institucional entre câmaras municipais e o Tribunal de Conta Estadual em Minas Gerais | Dias, Lucinea |
 | 2014 | Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como critérios de individualização das sanções disciplinares tipificadas na lei nº 8.906/94, na jurisprudência do conselho federal da OAB | Lima Filho, Carlos Alberto de Oliveira |
 | 2013 | Regiões metropolitanas e autonomia municipal: controvérsias no federalismo brasileiro | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Leal, Nathaly Alencar |
 | 2012 | Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas nos contratos de terceirização | Cruz, Luiz Carlos Lima da |
 | 2012 | Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ | André, Luis; Silva, Felipe Alves Vaz e |
 | 2013 | A não aplicabilidade da interrupção da prescrição na sindicância investigativa | Moisés, Cristiane Prado |
 | 2009 | Direito social do trabalho: a condição do trabalho digno e a evolução na constituição brasileira | Ximenes, Julia Maurmann; Sêrro, Dalila Aparecida Brandão do |
