| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | Áreas de preservação permanente no contexto urbano | KÄSSMAYER, Karin; MELO, Pedro Henrique Campello |
 | 2024 | A Reurb-e no DF: uma análise dos cinco anos de vigência da lei 13.465/2017, à luz do direito à cidade | Cirne, Mariana Barbosa; Arruda, Andrea Saboia de |
 | 2024 | A Reurb-e no DF: uma análise dos cinco anos de vigência da lei 13.465/2017, à luz do direito à cidade | Cirne, Mariana Barbosa; Arruda, Andrea Saboia de |
 | 2024 | A implementação do comitê de prevenção e resolução de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura terrestre no âmbito da agência nacional de transportes terrestres – ANTT | Pinheiro, Guilherme Pereira; Sampaio, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha |
 | 2024 | A vagareza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário ou traficante: uma análise de votos do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral n. 635.659/SP | GARCIA, Rafael de Deus; BARRETTO, Marcos Campos |
 | 2024 | Os reflexos do direito à moradia nas relações interprivadas | FREITAS FILHO, Roberto; COSTA, Vinícius Nóbrega |
 | 2024 | A aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: o alcance dessa medida despenalizadora sem ferir os princípios da hierarquia e da disciplina | Faccini Neto, Orlando; Freitas, Viviene Cristina de Lima Walz |
 | 2024 | Processo administrativo sancionador no âmbito do exército: lacunas e proposta de regulamentação observada a nova Lei de licitações e contratos Lei n. 14.133/2021 | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Néderson Diego Poncio da |
 | 2024 | Aplicabilidade do gatt e recepção do art. 98/CTN a possibilidade de se afastar a incidência do pis-importação ecofins-importação, quando da entrada de bens provenientes de países signatários do gatt, para consumo ou revenda na Zona Franca de Manaus | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Freitas, Christoff Rafael Gomes |
 | 2024 | Segurança jurídica e processo tributário: a impossibilidade de revisão judicial das decisões definitivas da Administração Tributária favoráveis aos contribuintes | Fuk, Luciano Feliciano; Araujo, Gustavo Henrique |