| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Audiência de custódia no Brasil sob a perspectiva da observância das garantias processuais penais e sua finalidade de defesa dos direitos humanos | Ferreira, Carolina Costa; Pinho, Manoel Veridiano Fukuara Rebello |
 | 2023 | A ideologia autoritária na práxis jurídica brasileira: o Estado Novo no Estado contemporâneo | Silva, Rafael Silveira e; Agelune, Thiago Santos |
 | 2023 | Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores | Conti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de |
 | 2022 | Processo sancionador na nova lei de licitações: o devido processo legal e as lacunas normativas | Sampaio, Marília de Ávila; Cirqueira, Jerry Adriani Ramos |
 | 2021 | O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão | Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg |
 | 2023 | Direito à informação do consumidor frente aos produtos da engenharia genética | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, David Laerte |
 | 2023 | Desjudicialização das execuções fiscais como mecanismo de descongestionamento do poder judiciário | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Rosa, Danilo Ruiz Fernandes |
 | 2023 | Dever de moderação de conteúdo do administrador de grupo de WhatsApp | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Ribeiro, André Silva |
 | 2023 | O papel exemplar da dogmática jurídica na teoria dos sistemas: a criação das condições de possibilidade para uma justiça funcionalmente diferenciada | Viana, Ulisses Schawarz; Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade |
 | 2023 | A prestação de serviços na relação de consumo entre o usuário e a plataforma digital: estudo de caso do YouTube | Wada, Ricardo Morishita; Rocha, Mayara Bueno Barretti |
