| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | (Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST | Freitas, Robson Vieira Teixeira de |
 | 2023 | O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento) | Braga, Oscar Pereira |
| 2023 | Delegação da atividade notorial e registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional | Mendes, Gilmar Ferreira; Lacerda, Naurican Ludovico |
| 2023 | Execução coletiva de direitos individuais: uma leitura crítica a partir da autonomia da vontade | Farias, Paulo José Leite; Sturzenegger, Ricardo Luiz Blundi |
 | 2023 | Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência : uma análise da prisão preventiva sob a ótica constitucional | Porto, Inês; Costa, Marcos Paulo Chagas da |
 | 2023 | O teste do bafômetro : considerações sobre sua constitucionalidade | Ximenes, Julia Maurmann; Barbosa, Luno Aurélio de Lima |
| 2023 | O Transexualismo e a dimensão prestacional da tutela da dignidade da pessoa humana | Galvão, Melissa Gehre |
| 2023 | O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentrado | Farias, Paulo José Leite; Anacleto, Sidraque David Monteiro |
| 2023 | Direito adquirido : uma questão em aberto | Coelho, Inocêncio Mártires; Almeida, Lilian Barros de Oliveira |
 | 2023 | A atuação do ministério do trabalho e emprego na concessão de registro sindical | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Mendes Neto, Cláudio |
