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Título: Direito adquirido : uma questão em aberto
Autor(es): Almeida, Lilian Barros de Oliveira
Orientador(es): Coelho, Inocêncio Mártires
Palavras-chave: Direito adquirido;Núcleo essencial;Sistema jurídico brasileiro;Supremo Tribunal Federal
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: ALMEIDA, Lilian Barros de Oliveira. Direito adquirido : uma questão em aberto. 2023. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4440
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