| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Limites de uso da base legal do legítimo interesse como medida de apoio ao compliance contratual. | Wimmer, Miriam; Macedo, Paula Santos Bruno |
 | 2025 | Dever “razoável” de segurança cibernética SIM Swap, o fato de serviço do login de plataformas de aplicativos | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Tourinho, João Chagas de Oliveira |
 | 2025 | A (in) aplicabilidade do acordo de não persecução penal na justiça militar da união: um estudo ante o modelo da justiça militar italiana | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Ramos, Ataliba Dias |
 | 2025 | A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise de suas consequências para o Direito Eleitoral | Galvão, Danyelle da Silva; Handar, Yasmin Brehmer |
 | 2025 | A política pública de garantia do preço mínimo para o milho: uma análise sobre a sua constitucionalização o e execução com compatibilidade entre o preço mínimo e custo de produção | Cirne, Mariana Barbosa; Pieri, Divanir Macedo de |
 | 2024 | A hermenêutica filosófica de gadamer e novos horizontes para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na perspectiva do ensino domiciliar | Viana, Ulisses Schwarz; Rodrigues, Camilla Lima |
 | 2025 | Dados pessoais sensíveis: rol exemplificativo ou taxativo? uma análise da categoria especial à luz da LGPD | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Gimenez, Carina Magda de Souza |
 | 2025 | Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiro | Côrtes, Osmar Paixão; Cuellar, Berto Igor Caballero |
 | 2025 | O vácuo regulatório na proteção de dados pessoais no setor público brasileiro: a desejável unificação de diretrizes específicas | Lacerda, Luísa; Nogueira, Ana Vitória Gomes |
 | 2025 | Desafios da efetividade na proteção das mulheres: reflexões sobre a Lei Maria da Penha | Figueira, Marcelle Gomes; Oliveira, Any Caroline Machado de |
