| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-21 | A DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário: o fim do instituto da homologação e breve análise acerca de seus prazos de decadência e prescrição | Hable, José; Amaral Júnior, Guido |
 | 2012-06-19 | A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidade | Porto, Inês da Fonseca; Lima, Cristina Cunha |
 | 2012-06-21 | Direito à isenção das contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Costa, Idervânio da Silva |
 | 2012-06-12 | A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade. | Magalhães, Marco Túlio Reis; Silva, Wildemar Felix Assunção e |
 | 2012-06-18 | Condições da ação: a ultrapassada opção do legislador brasileiro de 1973. | Nunes, Jorge Amaury Maia; Barreto Júnior, Edvaldo Costa |
 | 2012-06-18 | Prazo inicial da multa do artigo 475-J. | Binder, César Augusto; Oliveira, Denise Vasconcelos de |
 | 2012-06-21 | A incidência do imposto de renda na indenização por dano moral | Hable, José; Santos, José Pereira dos |
 | 2012-06-21 | A revogação da isenção da COFINS em prol das sociedades civis de profissão regulamentada à luz dos tribunais superiores e da doutrina | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Léda, Fernanda Miranda |
 | 2012-06-21 | Tratamento tributário do ágio nos casos de incorporação. | Silva, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da; Moraes Junior, José Jayme |
 | 2012-06-21 | A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da COFINS e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário | Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do |
