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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Recursos repetitivos: implementação de seus procedimentos perante os processos administrativos junto ao CARF | Pereira, Oscar Mendes |
 | 2015 | A constitucionalidade formal e material do protesto de certidão de dívida ativa: resultados e desafios. | Vieira, Wagner Cesar |
 | 2014 | A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC. | Carvalho, Paulo Gustavo; Costa, Ana claudia Neves da |
 | 2015 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado e os reflexos da superlotação carcerária no Distrito Federal. | Costa, João Paulo Santana Nova da |
 | 2015 | Ativismo judicial, judicialização e políticas públicas de saúde e a entrega de medicamentos no Distrito Federal. | Silva, Ricardo Alves |
 | 2011 | O imposto sobre o valor adicionado como solução apontada à desarmonia da tributação sobre o consumo no Brasil | Santos, Vanessa Vasconcelos Rodrigues |
 | 2015 | As modificações efetuadas no código penal brasileiro: uma análise sobre a tramitação de leis penais aprovadas na Câmara dos Deputados . | Gonçalves, Fernando José |
 | 2014 | O criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Barreto, Cássio de Alencar Teles |
 | 2015 | Os novos princípios para a validação de um contrato e a possibilidade de sua aplicação nas relações jurídicas já constituídas. | Fernandez, Claudio Augusto Oliveira Penna |
 | 2015 | Responsabilidade do pregoeiro a luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União | Manso, Luiz Henrique de Oliveira |
