| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2004-04 | A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil: inconstitucionalidade. | Calcini, Fábio Pallaretti |
 | 2005-06 | O Amicus Curiae e a democratização do controle de constitucionalidade. | Mattos, Ana Letícia Queiroga de |
 | 2012-06-21 | Compensação de créditos previdenciários com quaisquer débitos tributários administrados pela secretaria da receita federal do Brasil. | Ximenes, Julia Maurmann; Luizon, Juliana Garcia Gonçalves |
 | 2012-06-21 | A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Hable, José; Favreto, Fabiana |
 | 2012-06-21 | A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica | Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antonio |
 | 2012-07-31 | Desaposentação | Lima, Luís André Martins; Lucena, Lídia Medeiros de |
 | 2012-06-21 | Saque fraudulento em conta corrente de depósito e incidência de IOF | Meira, Liziane Angelotti; Branco, Edilson Santana |
 | 2012-06-21 | Imposto sobre a renda da pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais. | Faber, Frederico Igor Leite |
 | 2004-01 | O Ttribunal Constitucional Português: a “fiscalização concreta” no quadro de um sistema misto de justiça constitucional. | Moreira, Vital |
 | 2005-01 | Das Constituições dos Direitos à Crítica dos Direitos. | Canotilho, José Joaquim Gomes |
