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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2014	Crítica à Teoria do Estado: o conceito tradicional de soberania.	Santiago, Marcus Firmino (Org.)
2016-11-24	A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?	Ferreira, Lucila Almeida de Moura
2015-08-31	O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução da desigualdade social	Silva Neto, Clovis Monteiro Ferreira da
2014	A Administração Pública, o governo eletrônico e a democracia: estudo do Portal da Transparência do governo federal	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Pereira, Alessandra Nogueira
2016	XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP - Grupo de Trabalho - GT: Hermenêutica Constitucional.	Ciarlini, Álvaro Luís de A. S. (Coord.)
2017	Financiamento de campanha eleitoral	Leitão, Renata Suyene Pauli.
2021	A regulamentação eleitoral e sua influência no processo democrático: contornos filosóficos e práticos envolvendo abuso de poder	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Jreige Neto, Camilo Amin
2016	Uma análise acerca da proposta de unificação do ICMS a partir da perspectiva da sociologia fiscal	Silva, Larissa Sousa
2020	Fake news e liberdade de expressão: limites, fronteiras e propostas legislativas	Cunha Filho, Marcio Camargo; Chaves, Paulo Cesar Pagi
2010	Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional	Philippsen, Melina Barroggi