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Título: A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ferreira, Lucila Almeida de Moura
Palavras-chave: Democracia;Democracia Participativa;Voto;Voto, Legislação, Brasil;Voto, Princípios
Data do documento: 24-Nov-2016
Editor: IDP/EDB
Citação: FERREIRA, Lucila Almeida de Moura. A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?. Brasília: IDP/EDB, 2014. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia, intitulada A insustentável Leveza da Dialética Constitucional o Voto um Direito ou um Dever, aborda a discussão acerca da adoção do voto obrigatório no Estado Democrático de Direito, uma vez que o sistema político passou por profundas transformações e esse ponto continua remetendo á nação a resquícios do coronelismo, impondo, obrigando, o eleitor a participar de forma coercitiva do sistema político eleitoral brasileiro. O voto obrigatório fora adotado no Código Eleitoral de 1932 e perdura até os dias atuais, não parece condizente com a nova realidade a que o país vem enfrentando. Ademais, não é plausível a tese de que o país permanece em estado de inércia e pouca informação, pois com o avanço tecnológico e a expansão da comunicação permite largo acesso á informação. O país padece de evolução e reclama por novos ajustes que garantam de fato a liberdade de escolha e livre convicção política, permitindo ao cidadão a opção de participar ou não da escolha de seus representantes. E com adoção do voto facultativo no ordenamento jurídico em nada acentua a abstenção ou o enfraquecimento da democracia representativa, ao contrário, fortalece o sentimento de liberdade e possibilita ao eleitor que penetre realmente na esfera política e se interesse mais pelas propostas a que os possíveis representantes têm para oferecer, pois dessa forma partidos e candidatos se esforçarão mais para apresentar propostas condizentes com a vontade popular. O Estado Democrático consolida-se efetivamente com a liberdade de expressão e liberdade de escolha daquele que realmente importa para o avanço da sociedade, o povo.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2196
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