A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?

Abstract

A presente monografia, intitulada A insustentável Leveza da Dialética Constitucional o Voto um Direito ou um Dever, aborda a discussão acerca da adoção do voto obrigatório no Estado Democrático de Direito, uma vez que o sistema político passou por profundas transformações e esse ponto continua remetendo á nação a resquícios do coronelismo, impondo, obrigando, o eleitor a participar de forma coercitiva do sistema político eleitoral brasileiro. O voto obrigatório fora adotado no Código Eleitoral de 1932 e perdura até os dias atuais, não parece condizente com a nova realidade a que o país vem enfrentando. Ademais, não é plausível a tese de que o país permanece em estado de inércia e pouca informação, pois com o avanço tecnológico e a expansão da comunicação permite largo acesso á informação. O país padece de evolução e reclama por novos ajustes que garantam de fato a liberdade de escolha e livre convicção política, permitindo ao cidadão a opção de participar ou não da escolha de seus representantes. E com adoção do voto facultativo no ordenamento jurídico em nada acentua a abstenção ou o enfraquecimento da democracia representativa, ao contrário, fortalece o sentimento de liberdade e possibilita ao eleitor que penetre realmente na esfera política e se interesse mais pelas propostas a que os possíveis representantes têm para oferecer, pois dessa forma partidos e candidatos se esforçarão mais para apresentar propostas condizentes com a vontade popular. O Estado Democrático consolida-se efetivamente com a liberdade de expressão e liberdade de escolha daquele que realmente importa para o avanço da sociedade, o povo.