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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Rodrigues, João Marcelo Xavier
2021-02
A pretensão da prescritibilidade do ressarcimento ao erário em atos de improbidade administrativa
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Lemos, Raquel Ester Mota
2022
Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Teixeira, Mariana Penha Gonçalves
2022
Habeas Corpus Coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Antunes, Felipe Pedroza
Busca facetada
Autor
1
Antunes, Felipe Pedroza
1
Lemos, Raquel Ester Mota
1
Rodrigues, João Marcelo Xavier
1
Teixeira, Mariana Penha Gonçalves
Assunto
1
Conselho Nacional de Justiça
1
Direito Constitucional
1
Direitos fundamentais
1
Erário
1
Federalismo
.
próximo >
Data de Publicação
2
2021
2
2022