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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Artigos de direito penal econômico	Cardoso, Débora Motta, org.
	2023	As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins
	2023	Encarceramento provisório de mulheres em tempos de pandemia: análise de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre prisões preventivas e concessão de prisão domiciliar a mulheres de abril de 2020 a abril de 2021	Ferreira, Carolina Costa
	2023	Artigos de processo e recursos nos tribunais superiores	Natal, Fernando, org.
	2023	Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho
	2023	O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015	Batista, Fernando Natal; Arruda, Carlos Alfredo Lins de
	2023	Precedentes vinculantes nos processos no âmbito do Tribunal de Contas da União	Batista, Fernando Natal; Rios Júnior, Alberto
	2023	Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore
	2023	Jurimetria aplicada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal: uma análise empírica de sua competência sancionatória	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Barros, Caio Filipe Costa
	2023	Estudos de responsabilidade civil em perspectiva comparada	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo, coord.; Rosenvald, Nelson, coord.