| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Imunidade parlamentar material causas da (in)aplicabilidade no caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro de incitação ao crime, injúria e calúnia | Cavalcante Filho, João Trindade; Gomes, Rafael de Oliveira |
 | 2017 | O problema da capacidade jurídica da pessoa na disposição do gênero: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Carvalho, Kelly Araújo Batista de |
 | 2018 | Definição da natureza jurídica do bitcoin e suas repercussões tributárias | Medeiros Filho, Alberto de; Souza, Thiago Barra de |
 | 2022 | A visão do TCU sobre contratos incompletos e os reflexos dela na (in)segurança jurídica do gestor público | Souza, Antônio Rodrigo Machado de; Chaves, Carla Thamilis Fonseca |
 | 2018 | O licenciamento ambiental no contexto da regularização fundiária urbana: Lei n° 13.465/17, mudanças e aplicações | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Ricardo Novaes Rodrigues |
 | 2018 | A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: um instrumento de superação do entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade | Quintas, Fábio Lima; Pancieri, Shelly Giuleatte |
 | 2017 | O incidente de resolução de demandas repetitivas e a estagnação jurisprudencial | Oliveira, Paulo Mendes de; Silveira, Franklyn Gomes |
 | 2021 | Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Ribeiro, Emilly Evinny Vianna |
 | 2018 | Descrição dos objetos de licitação à luz do princípio da impessoalidade | Carneiro, Rafael Araripe; Guedes, Rodrigo Costa Monteiro |
 | 2023-01-04 | Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadoria, serviços e estabelecimento na tributação da tecnologia da informação e comunicação (TIC) | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cortez, Lucas William Nery |
