| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2020 | A constitucionalidade e os possíveis efeitos socioeconômicos da alteração do art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, proposta pelo projeto de Lei nº 2015/2019, relativamente à isenção do imposto de renda sobre dividendos distribuídos por pessoa jurídica | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Siqueira, Gabriel Max de |
 | 2021 | A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista | Santiago, Rafael da Silva; Conceição, Cleonice Maria da |
 | 2021 | Os efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva | Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Medeiros, Giulia Borghi Tamura |
 | 2017 | Anverso: a perspectivado condenado a cerca da culpabilidade após as sanções penais previstas na Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), um estudo dos apenados em prisão domiciliar e sursis de pena | Ribeiro, Bruno André da Silva; Souza, Iara Rabelo de |
 | 2017 | Mulheres encarceradas: longe dos olhos do poder | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Oliveira, Bruno Rodrigues de |
 | 2017 | A aceitação da carta suicida como modalidade de testamento particular | Mold, Cristian Fetter; Belém, Karine Jordana Barros |
 | 2017 | Mediação Transnacional : Uma reflexão sobre o acesso à justiça dos brasileiros domiciliados no Japão | Correia, Atalá; Tanaka, Érica |
 | 2017 | Possibilidade jurídica de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade frente ao controle de convencionalidade | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Cordeiro, Jéssika Pereira |
 | 2017 | Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal. | Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel |
 | 2017 | A aplicação dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasil | Morishita, Ricardo; Gonzaga, Fernanda Chagas Moniz de Aragão |
