| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idem | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Araujo, Victor Tadeu Antunes |
 | 2022 | A fixação de indenização por danos extrapatrimoniais individuais decorrentes das relações de trabalho sob a ótica do princípio da reparação integral e dos critérios do art. 223-g da CLT | Porto, Noemia Aparecida Garcia; Lopes, Isabela do Couto Ribeiro |
 | 2022 | In dubio pro societate: análise à luz da reforma da Lei de Improbidade Administrativa | Matos, Marilene Carneiro; Machado, Amanda Santos |
 | 2022 | A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: um instrumento de superação do entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade | Quintas, Fábio Lima; Pancieri, Shelly Giuleatte |
 | 2022 | "Escola sem partido": a dualidade entre a neutralidade e o pluralismo de ideais | Ximenes, Julia Maurmann; Coêlho, Guilherme Fernandes |
 | 2022 | O incidente de resolução de demandas repetitivas e a estagnação jurisprudencial | Oliveira, Paulo Mendes de; Silveira, Franklyn Gomes |
 | 2022 | O Estado da Necessidade Administrativa conformado pela dignidade humana: uma breve análise da atuação do TCU | Miranda, Juliana Gomes; Vieira, Noelyza Peixoto Brasil |
 | 2022 | Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Ribeiro, Emilly Evinny Vianna |
 | 2022 | A criança, o adolescente e o orçamento impositivo | Mergulhão, Danilo Rafael da Silva; Amaral, Laécio Guedes do |
 | 2022 | O birdnesting como uma opção de modalidade de guarda no contexto das famílias residentes no distrito federal sob a ótica dos princípios constitucionais da solidariedade e da convivência familiar | Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Silva, Jemima Martins e |
