| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Imunidade parlamentar material causas da (in)aplicabilidade no caso do deputado federal Jair Bolsonaro de incitação ao crime, injúria e calúnia. | Cavalcante Filho, João Trindade; Gomes, Rafael de Oliveira |
 | 2017 | Desapropriação de imóvel que cumpre a função social e a possibilidade de relativização do regime de precatório por meio do juízo de ponderação | Ferreira, Rodrigo Fernandes de Moraes; Mendes, Wallison Souza |
 | 2022 | Habeas Corpus Coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito | Mendes, Gilmar Ferreira; Antunes, Felipe Pedroza |
 | 2022 | Judicialização e efetivação extrajudicial do direito à saúde no Distrito Federal | Carvalho Filho, José dos Santos; Soares, Darcilene Ferreira |
 | 2022 | Análise sobre a adoção dos programas de compliance nos partidos políticos brasileiros | Garbaccio, Grace Ladeira; Matos, André Felipe Morais |
 | 2022 | O caráter punitivista da execução provisória da pena no HC nº 126.292/SP | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Pires Neto, Igor Pires |
| 2022 | Família socioafetiva: reconhecimento e efeitos jurídicos | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Leite, Fernanda Batista |
 | 2017 | Refugiados ambientais: definição e proteção | Borges, Leonardo Estrela; Amorim, Angela Silva |
 | 2017 | Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idem | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Araujo, Victor Tadeu Antunes |
 | 2017 | Alternativas à prisão do devedor de alimentos: estudo do artigo 139, inciso IV, do CPC | Oliveira, Paulo Mendes de; Lima, Ana Cláudia Araújo Dantas de Fiuza |
