| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas | Santos, Diosley Macedo dos |
 | 2023 | Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes |
 | 2023 | Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho |
 | 2023 | O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015 | Batista, Fernando Natal; Arruda, Carlos Alfredo Lins de |
 | 2023 | Precedentes vinculantes nos processos no âmbito do Tribunal de Contas da União | Batista, Fernando Natal; Rios Júnior, Alberto |
 | 2023 | Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore |
 | 2023 | Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDC’s): uma análise regulatória dos possíveis impactos em pagamentos transfronteiriços | Roman, Flavio José; Almeida, Daniel Veloso de |
 | 2023 | A PEC 65/2012 e o poder de reforma do constituinte derivado frente às limitações impostas no texto Constitucional elencado no art. 60, §4º, IV | Amaral, Carlos Eduardo Frazão do; Barbosa, Izac Luiz |
 | 2023 | O processo judicial eletrônico: PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT à luz da lei nº 11.419/2006 | Alves Jr, Sérgio; Dias, Francisco Canindé |
 | 2023 | A ponderação entre as liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento no âmbito criminal | Ribeiro, Bruno André Silva; Bezerra, Flávia Danielle Pereira |
