| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | O direito à saúde e o canabidiol: entre a regulamentação administrativa, a judicialização e uma proposta de solução | Ferreira, Pedro Victor Porto; Soares, Millena Pereira |
 | 2025 | Critérios de corroboração de provas dos acordos de leniência, à luz da jurisprudência do CADE | Fernandes, Victor Oliveira; Queiroz, Beatriz De Mattos |
 | 2025 | A mudança de paradigma da característica ilimitada do Poder Constituinte Originário e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro | Carvalhal, Ana Paula; Rossetto, Arthur Casimiro Ladeira |
 | 2025 | Algoritmos, colusão e "novos agentes": os quatro cenários de Stucke e Ezrachi sob a ótica da legislação antitruste brasileira | Coelho, Maria Camilla Arnez Ribeiro |
 | 2025 | Compliance como instrumento de governança aplicado à holding familiar | Garbaccio, Grace Ladeira; Malaquias, Maria Anne Carolayne Bezerra |
 | 2025 | Políticas Públicas como Direito Fundamental: Um olhar sobre a ineficiência Estatal Diante do Aumento da População em Situação de Rua | Brito, Maíra de Deus; Alves, Jeferson Evangelista |
 | 2025 | A incidência da CBS e do IBS sobre a intermediação de serviços alimentares por plataformas digitais de delivery | Leite, Guilherme Cardoso; Curvina, Giovana Mascarenhas Guerra |
 | 2019 | A atuação dos tribunais de contas na instrumentalização do controle social sobre a administração pública | Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Almeida, Erik Orlando Gonçalves de |
 | 2019 | Análise acerca da utilização dos depósitos administrativos e judiciais à luz das emendas constitucionais nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e nº 99, de 14 de dezembro de 2017 | Kinchescki, Cristiano; Oliveira, Dayane Bastos |
 | 2019 | Adolescentes em conflito com a lei: redução da maioridade penal como não solução para a segurança pública | Carvalho, Danielle Gonçalves de |
