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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Rodrigues, João Marcelo Xavier
2021-02
A pretensão da prescritibilidade do ressarcimento ao erário em atos de improbidade administrativa
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Lemos, Raquel Ester Mota
2017
Habeas Corpus coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Antunes, Filipe Pedroza
2022
Habeas Corpus Coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Antunes, Felipe Pedroza
2017
Análise da constitucionalidade do compartilhamento de documentos entre CADE e Poder Judiciário
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Fernandes, Victor Oliveira
;
Maiolino, Isabela
Busca facetada
Autor
1
Antunes, Felipe Pedroza
1
Antunes, Filipe Pedroza
1
Lemos, Raquel Ester Mota
1
Maiolino, Isabela
1
Rodrigues, João Marcelo Xavier
.
próximo >
Orientador
1
Fernandes, Victor Oliveira
Assunto
1
Acesso à informação
1
Compartilhamento de documentos
1
Direito ao sigilo
1
Direito Constitucional
1
Direito constitucional
.
próximo >
Data de Publicação
2
2017
2
2021
1
2022