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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Título
Autor(es)
2016-08-16
A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015
Quintas, Fábio Lima
;
Santos, Elizabeth Dias dos
2016-08-16
Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários
Quintas, Fábio Lima
;
Ramos, Raul Nero Perius
2022
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: um instrumento de superação do entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade
Quintas, Fábio Lima
;
Pancieri, Shelly Giuleatte
2017
A reforma administrativa do Estado e a participação do terceiro setor: uma análise das organizações sociais e sua atuação na SES-DF
Quintas, Fábio Lima
;
Santos, Joel Lourenço dos
Busca facetada
Autor
1
Pancieri, Shelly Giuleatte
1
Ramos, Raul Nero Perius
1
Santos, Elizabeth Dias dos
1
Santos, Joel Lourenço dos
Assunto
1
Direito Eleitoral, Brasil
1
Direitos Politicos, Pessoa Com De...
1
Instrumento de revisão
1
Justiça Eleitoral
1
Lei nº 9.637/98
.
próximo >
Data de Publicação
2
2016
1
2017
1
2022