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Título: Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Quintas, Fábio Lima
Ramos, Raul Nero Perius
Palavras-chave: Repercussão Geral;Repercussão Geral, Relevância Econômica;Recursos Extraordinário;Supremo Tribunal Federal
Data do documento: 16-Ago-2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: RAMOS, Raul Nero Perius.Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários. Brasilia:IDP/EDB, 2016. 37f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasilia
Resumo: A Emenda Constitucional 45/2004 instituiu a repercussão geral da questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. A sistemática racionaliza o exercício da jurisdição constitucional e investe o STF de dignidade de Corte Constitucional. Nesse contexto, considerando abertura dada pela norma infraconstitucional na definição de diretrizes para reconhecimento da existência de repercussão geral o presente trabalho tem como objetivo estudar especificamente o critério da relevância econômica, a partir do exame da jurisprudência do STF, a fim de melhor compreender o significado do requisito de admissibilidade conforme entendimento da Corte Constitucional
Descrição: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2079
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