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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Análise da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante a pandemia à luz do princípio da estrita legalidade tributária
Monteiro Neto, José Trindade
;
Rodrigues, Laryssa Ribeiro
2021
Apontamentos teóricos e jurisprudenciais sobre a reserva de administração no âmbito do poder normativo das agências reguladoras
Monteiro Neto, José Trindade
;
Mendes, Pedro Gonçalves
2023
Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Rios, Giulia de Paiva Marmore
Busca facetada
Autor
1
Mendes, Pedro Gonçalves
1
Rios, Giulia de Paiva Marmore
1
Rodrigues, Laryssa Ribeiro
Orientador
2
Monteiro Neto, José Trindade
1
Carvalho, Marília Araújo Fontenel...
Assunto
1
Acordo de não persecução penal
1
ADI 4874
1
ADI 5501
1
Agências reguladoras
1
Estrita legalidade
.
próximo >
Data de Publicação
2
2021
1
2023