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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins
	2023	Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho
	2023	O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015	Batista, Fernando Natal; Arruda, Carlos Alfredo Lins de
	2023	Precedentes vinculantes nos processos no âmbito do Tribunal de Contas da União	Batista, Fernando Natal; Rios Júnior, Alberto
	2023	Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore
	2023	Jurimetria aplicada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal: uma análise empírica de sua competência sancionatória	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Barros, Caio Filipe Costa
	2023	Reconhecimento de Pessoas: uma análise dos desafios e das possibilidades para o artigo 226 do Código de Processo Penal	Ribeiro, Bruno André da Silva; Hernandes, Victória Sousa Cagliari
	2023	A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Bayma, Israel Fernando de Carvalho
	2023	A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé
	2023	De silenciadas a interrompidas: a violência política de gênero sob corpos dissidentes	Brito, Maíra de Deus; Lima, Liz Maria do Nascimento