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TCC_ JÚLIA FERREIRA DE MESQUITA _GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2022Arbitragem tributária: uma proposta de harmonização entre a arbitragem e a indisponibilidade do crédito tributárioOliveira, Paulo Mendes de; Mesquita, Júlia Ferreira de
TCC_ JOSÉ AMÉRICO CAJADO DE AZEVEDO _2020.pdf.jpg2020Sistema de precedentes no judiciário brasileiro a necessidade de coordenação entre os tribunais para o alcance da unidade do direitoOliveira, Paulo Mendes de; Azevedo, José Américo Cajado de
TCC_ DAVI DA SILVA FILHO _2020.pdf.jpg2021Repensando o instituto da preclusão: criação de critérios objetivos para superação da estabilidade preclusivaOliveira, Paulo Mendes de; Silva Filho, Davi da
MONOGRAFIA_TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA_GRADUACAO_2018.pdf.jpg2022A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e JudiciárioOliveira, Paulo Mendes de; Moreira, Tiffany Kelita Campos
TCC_ LORRAYNE PEREIRA ALVES DE SOUZA_DIREITO_2021.pdf.jpg2021A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal FederalOliveira, Paulo Mendes de; Souza, Lorrayne Pereira Alves de
TCC_KAREN FRANÇA.pdf.jpg2017Coisa julgada sobre questão prejudicial incidental no âmbito tributárioOliveira, Paulo Mendes de; Oliveira, Karen França de
ARTIGO_FRANKLYN SILVEIRA_2017.pdf.jpg2022O incidente de resolução de demandas repetitivas e a estagnação jurisprudencialOliveira, Paulo Mendes de; Silveira, Franklyn Gomes
MONOGRAFIA_MATHEUS PORTELA_GRADUACAO_2017.pdf.jpg2022Modulação de efeitos na seara previdenciária e o Código de Processo Civil de 2015Oliveira, Paulo Mendes de; Portela, Matheus Oliveira
Monografia_ANA CLÁUDIA ARAÚJO DANTAS DE FIUZA LIMA_Graduação_2017.pdf.jpg2017Alternativas à prisão do devedor de alimentos: estudo do artigo 139, inciso IV, do CPCOliveira, Paulo Mendes de; Lima, Ana Cláudia Araújo Dantas de Fiuza

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