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ARTIGO_CLÁUDIO SIQUEIRA BARBOSA_graduacao direito_2022.pdf.jpg2022Colaboração premiada: conformidade como instrumento de ação do estado na persecução penalRibeiro, Bruno André Silva; Barbosa, Cláudio Siqueira
TCC_PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO PAIVA_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2022Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidadeRibeiro, Bruno André Silva; Paiva, Pedro Augusto de Carvalho

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