Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3993
Título: Colaboração premiada: conformidade como instrumento de ação do estado na persecução penal
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Ribeiro, Bruno André Silva
Barbosa, Cláudio Siqueira
Palavras-chave: Colaboração premiada;legalidade;processo criminal;organização criminosa
Data do documento: 2022
Editor: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Citação: BARBOSA, Cláudio Siqueira. Colaboração premiada: conformidade como instrumento de ação do estado na persecução penal. 2022. 37 f. Artigo (Graduação em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, Brasília, 2022.
Resumo: Esse artigo se propôs a analisar a perspectiva do acordo de colaboração premiada, instituto previsto na Lei 12.850 de 2013, como instrumento utilizado pela Justiça para combater as organizações criminosas. De início, discorremos sobre sua conceituação, formulação precípua como um meio de obtenção de provas, a necessidade da confissão dos delitos praticados e o dever de falar a verdade para a validade do acordo proposto. Em um segundo momento, ponderamos sobre a questão ética e moral. Por fim, comentamos sobre a colaboração premiada como direito constitucional do acusado e sobre a possibilidade de sua apresentação de forma unilateral.
This article aims to analyze the perspective of the award-winning collaboration agreement, an institute provided for in Law 12,850 of 2013, as an instrument used by Justice to combat criminal organizations. At first, we discuss its conceptualization, its main formulation as a means of obtaining evidence, the need to confess the crimes committed and the duty to speak the truth for the validity of the proposed agreement. In a second moment, we ponder on the ethical and moral question. Finally, we comment on the award-winning collaboration as a constitutional right of the accused and on the possibility of its unilateral presentation.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora, como requisito para a conclusão do Curso de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3993
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ARTIGO_CLÁUDIO SIQUEIRA BARBOSA_graduacao direito_2022.pdf1.31 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.