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Título
Autor(es)
2022-04
A aplicação da retroatividade penal benéfica ao acordo de não persecução penal: na doutrina, no ministério público e na jurisprudência
Corsetti, Michelangelo
;
Alves, Sara Antônia Ferreira
2022
O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais
Fujimoto, Mônica Tiemy
;
Rosa, Raíssa Roese da
2022
A formalização do contrato de programa, instrumento exigido pela Lei n.º 11.445/07 para a delegação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a entidades que integram a administração pública indireta: um desafio para as companhias estaduais de saneamento básico
Carlos, Alexandre Araújo Godeiro
;
Dias, Lívia Maria Soares
2022
Limites à liberdade sindical na Constituição Federal de 1988
Pereira, Ricardo José Macedo de Brito
;
Viapiana, Adilson José
2022
O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais
Fujimoto, Mônica Tiemy
;
Rosa, Raíssa Roese da
2022
Concessão e Parceria Público-Privada como forma de privatização
Galvão, Danyelle
;
Nascimento, Denise Limas
2022
Criptoativos: uma descrição introdutória e multidimensional de iniciativas normativas internacionais
Motta, Débora
;
Brito, Thiago da Cunha
2022
A boa-fé nos contratos administrativos
Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio
;
Silva, Jeovacir Braz da
2022
Modulação de efeitos para proteger contribuintes de um novo caso de apropriação indébita tributária: uma reflexão sobre o dever do supremo
Fonseca, Rafael Campos Soares da
;
Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento
2022
Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa
Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
;
Meira, Leo Garrido de Salles
Busca facetada
Autor
2
Rosa, Raíssa Roese da
1
Alves, Sara Antônia Ferreira
1
Betini, Cinthya Luna
1
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Borges, André Kenji Moreira
.
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Orientador
2
Fujimoto, Mônica Tiemy
2
Meira, Liziane Angelotti
1
Carlos, Alexandre Araújo Godeiro
1
Carvalho, Poliana de
1
Corsetti, Michelangelo
.
próximo >
Assunto
4
Segurança jurídica
3
Direitos fundamentais
2
Anteprojeto da lei geral de prote...
2
Compartilhamento internacional de...
2
Cooperação jurídica internacional
.
próximo >