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Autor(es)
2012
A viabilidade do uso da argüição de descumprimento de preceito fundamental em face do veto emanado do presidente da república.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Emery, Christiano de Oliveira
2012
Controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo poder legislativo.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Lima, Giuliana Rodrigues
2012
Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.
Porto, Inês da Fonseca
;
Marques, Lorena Bezerra Marques
Busca facetada
Autor
1
Emery, Christiano de Oliveira
1
Lima, Giuliana Rodrigues
1
Marques, Lorena Bezerra Marques
Orientador
2
Silva, Christine Oliveira Peter da
1
Porto, Inês da Fonseca
Assunto
2
Direito Constitucional
2
Processo Legislativo
1
Arguição de Descumprimento
1
Conrole Difuso
1
Poder Legislativo
.
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