| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Legitimidade jurídica da solução arbitral para controvérsias do Direito do Trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios individuais | Braga, Ana Karina Santana Matos |
 | 2010 | Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito Disciplinar | Pereira, Flávio Henrique Unes; Campos, Stefanie Groenwold |
 | 2016 | Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador | Teixeira, Renato Antunes |
 | 2011 | A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica | Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antônio |
 | 2016 | Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça | Mendes, Gilmar Ferreira; Teixeira, Mariana Penha Gonçalves |
 | 2010 | O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso | Silva, Rafael Serafim da |
 | 2009 | Elisão fiscal | Meira, Liziane Angelotti; Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes |
 | 2017-01 | A responsabilidade civil do Estado decorrente do parcelamento ilegal de solo. | Cavalcante Filho, João Trindade; Pina, Andrea Dantas |
 | 2016 | A discricionariedade administrativa sancionatória e a possibilidade de na modalidade do pregão, cumular as sanções previstas na lei n. 10.520/02 com as da lei n. 8.666/93. | Paz, Lisandro Antunes |
 | 2017 | O princípio da proteção da confiança e as decisões do Tribunal de Contas da União: reflexões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o papel da Corte de Contas como órgão fiscalizador. | Araujo, Valter Shuenquener; Medeiros Filho, Adovaldo Dias de |
