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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Judicialização e ativismo: reflexões sobre a legitimação judicial à luz do princípio da separação dos poderes | Nunes, Jorge Amaury Maia; Braga, Tereza Cristine Almeida |
 | - | Direito penal do inimigo: um terno a Carl Schmitt? | Barreto, Marlon Eduardo |
 | - | A proteção à intimidade do empregado frente ao poder diretivo do empregador | Souza, Fabiano Coelho de; Eleutério, Ana Clara Brazolino |
 | - | Análise da atuação do STF na conceituação da repercussão geral | Binder, César; Campos, Luciana Dias de Almeida |
 | - | Estudo sobre o modelo de outorgas do setor elétrico brasileiro | Marwell, Izumi Renata Santos Takada |
 | - | A possibilidade de promoção vertical entre membros da carreira auditoria de Receita Federal do Brasil sob a análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Paulo Cunha de |
 | - | Cargo em comissão e os princípios constitucionais que regem a administração pública: um exame sobre a administração regional de Taguatinga no ano de 2011 | Espírito Santo, Marta Rocha do |
 | - | A abstrativização do controle do constitucionalidade difuso: uma tendência atual | Martins, Mariana Sousa |
 | - | Desconsideração da personalidade jurídica: alcance do patrimônio de sócios para satisfação de credores | Tomazette, Marlon; Gardés, Ludmila Mendonça |
 | 2008 | A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário | Peter, Christine; Siqueira, Adriana Gerhard Delforge |
