| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário | Andrighi, Nancy; Nascimento, Maria Romana Gomes do |
 | 2008 | O controle externo exercido pelo tribunal de contas da união e as parcerias público-privadas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mohn, Bruno Degrazia |
 | 2008 | O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Tributário Nacional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Rafael Fernandes Machado de |
 | 2010 | Acordo Extrajudicial homologado por sentença: aplicabilidade e benefícios | Garcia, Katiucia; Ojeda, Helyse Aparecida Santos |
 | 2009 | A “reserva do possível” como mitigador dos direitos fundamentais | Gontijo, André Pires; Coutinho, Raquel Safe de Matos |
 | 2008 | Máxima efetividade aos direitos sociais fundamentais: do problema hermenêutico ao controle judicial | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Porto, Inês; Ramalho, Renata Ferreira |
 | 2008 | Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação | Werneck, Mara Kolliker |
 | 2008 | A Reforma Previdenciária dos Servidores Públicos: Justificação e Constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2008 | Legalidade da inclusão da demanda contratada de potência na base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica | Mansur, Maria Wilma de Azevedo Silva |
 | 2014 | A possibilidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades e agentes fiscais tributários versus direitos fundamentais da intimidade e da vida privada | Soares, Carlos Eduardo da Silva |
