| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Obrigatoriedade do pregão | Bandeira, Joaquim Francisco Nunes |
 | 2023 | As audiências produzidas por meio audiovisual e a complexidade em suas degravações | Silva, João Batista |
 | 2023 | A “reserva do possível” como mitigador dos direitos fundamentais | Gontijo, André Pires; Coutinho, Raquel Safe de Matos |
 | 2023 | Reflexões sobre a autoridade na realidade político-institucional do Estado brasileiro: uma análise sobre a importância do conceito de autoridade para a organização política do Estado | Souza Junior, Cezar Saldanha; Moreira, Pedro da Silva |
 | 2023 | A fragilidade legislativa das agências reguladoras: o exemplo da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN | Longo, Ana Carolina F.; Sousa, Thaísa Colombieri Antunes de |
 | 2023 | A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução | Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues |
 | 2023 | A utilização da Arbitragem nos Contratos de Adesão: Um método promissor na solução de litígios | Khoury, Paulo Roque; Sousa, Danielle Rodrigues de |
| 2023 | A dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela lei n.8112/90 | Ximenes, Julia Maurmann; Oliveira, Josina Soares de |
 | 2023 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos : o Estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
| 2023 | O processo das licitações e o direito das empresas | Furtado, Lucas Rocha; Lima, Jonas Sidnei Santiago de Medeiros |
