| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Extinção do crédito tributário à luz do § 4° do art. 150 do CTN | Carvalho, Miguel Angelo Farage de |
| 2009 | A dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela lei n.8112/90 | Ximenes, Julia Maurmann; Oliveira, Josina Soares de |
 | 2008 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos : o Estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
 | 2010 | O teste do bafômetro : considerações sobre sua constitucionalidade | Ximenes, Julia Maurmann; Barbosa, Luno Aurélio de Lima |
 | 2008 | Créditos de carbono: natureza jurídica e implicações fiscais | Silva, Vitor Dias; Deperon, Valter |
 | 2008 | Obrigatoriedade e aplicabilidade da modalidade de licitação pregão | Tomazette, Marlon; Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de |
| 2008 | Dano ambiental e responsabilidade civil | Ximenes, Julia Maurmann; Francisco, Jean Paulo |
| 2008 | (Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST | Freitas, Robson Vieira Teixeira de |
 | 2009 | O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento) | Braga, Oscar Pereira |
 | 2010 | Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência : uma análise da prisão preventiva sob a ótica constitucional | Porto, Inês; Costa, Marcos Paulo Chagas da |
