| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | Fundamentos do garantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Macêdo, Roberta |
 | 2010 | A proposta de resolução de conflitos em matéria tributária pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal à luz do princípio da eficiência na Administração Pública | Meira, Liziane Angelotti; Nardelli, André Rocha |
 | 2026 | Reclamação Constitucional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendes, Caio Graco De Aguiar Sabo |
 | 2016 | Sustentabilidade: a gestão ambiental no grupo latam airlines | Capdeville, Adrienne de; Santos, Tales Ramos Monteiro dos |
 | 2010 | Antecipação de tutela | Lima, Rita Maria de |
 | 2012 | Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004 | Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
 | 2024 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do código de defesa do consumidor | Benício, Hércules A. da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
 | 2024 | A constitucionalização do direito à proteção de dados: aplicação da teoria da eficácia horizontal | Santos, Isabela Maria Rosal; Pugliezi, Carlos Eduardo Ribeiro |
| 2024 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virgínia Cristofoli |
 | 2025 | Governança da inteligência artificial: regulamentações e o papel dos comitês de éticas | Santos, Isabel Maria Rosal; Soares, Thiago Tomich Netto Guterres |
