| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014-07-10 | A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF. | Alencar Júnior, Emílison Santana |
 | 2014-07-10 | Governança da Internet: aspectos jurídicos originados pelo modelo de governança da Internet adotado em âmbito mundial e nacional. | Carvalho, Lucas Borges; Bianchi, José Flávio |
 | 2015 | O papel da sociedade civil organizada no estado pós-moderno: um estudo sobre a constitucionalidade dos serviços sociais autônomos do segundo tipo. | Moura, Flávia Gomes |
 | 2015-04-07 | Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade. | Loureiro, Thais Crispim |
 | 2015-05-19 | A concorrência tributária internacional e seu moderno contorno: O Brasil diante dos paraísos fiscais. | Valle, Rafael Rossi |
 | 2015-11-17 | A utilização de meios alternativos de solução de conflitos e o direito do trabalho: análise de conciliação em fase do princípios da proteção laboral e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. | Barros, Aline de Carvalho |
 | 2016 | O recente papel do poder judiciário na regulação do setor elétrico brasileiro: breve análise da política de redução das tarifas de energia elétrica instituída a partir da medida provisória nº 579/2012 | Guia Neto, Marcos Luiz dos Mares |
 | 2016 | A utilização do termo de ajustamento de conduta como instrumento auxiliar à atuação da Anatel. | Barbosa, Fabiano Jantália; Leite, Marcelo Barroso Barbosa |
 | 2016-11-24 | Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos. | Castro, Alessandra Rodrigues de |
 | 2016 | O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - e o poder de polícia administrativa. | David, Talita Silva |
