| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Racionamento de água e os direitos do consumidor | Mendes, Ghuido Cerqueira Café; Cardoso, Maria Amália de Fátima Lisboa |
 | - | A gestão eficiente dos contratos de programa e sua importância para a continuidade da prestação dos serviços | Longo, Ana Carolina F.; Souza, Juliana Matos de |
 | - | A dignidade humana no fim da vida frente ao suicídio assistido | ALMEIDA, André Vinícius Espírito Santo de; CAVALCANTE, Argi Aires |
 | - | A repactuação como forma de reajuste dos Contratos Administrativos | Oliveira, Danilo Eduardo Vieira de |
 | - | A criação da FUNPRESP no contexto das reformas previdenciárias: será a solução para os problemas da previdência dos servidores públicos? Qual será o custo-benefício? | Silva, Geraldo Vicente da |
 | - | A gratificação de qualificação no âmbito das agências reguladoras: uma proposta de ponderação dos critérios de classificação | Ximenes, Julia Maurmann; Costa, Felipe Freire da |
 | - | Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na ponderação de interesses em decisões regulatórias | Pereira, Flávio Henrique Unes; Vianna, Gabriela Villela de Andrade |
 | - | Distinções entre as concessões tradicional, administrativa e patrocinada e o caso da iluminação pública. | Lima, Fernanda Catsiamakis Queiroga |
 | - | A reversão da aposentadoria por invalidez do servidor público | Lima, Luis Andre Martins; Koifman, Giselle de Melo Salles Macêdo |
 | - | Assédio moral nas relações de trabalho | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Carneiro Júnior, Eduardo Luiz Safe |
