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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | A aplicabilidade do afastamento a maternidade | Lima, Ludimila Gonçalves |
 | 2021-06 | O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Souza Neto, Antonio Barbosa de |
 | 2017 | Um estudo sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil aos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e a perspectiva jurisprudencial | Braga, João Ferreira; Melo, Fernando Henrique de Santos Souza |
 | 2016 | A inaplicabilidade da margem de preferência aos certames da TERRACAP | Costa, Apuám Carvalho da |
 | 2017 | Reflexões sobre a defesa técnica no processo administrativo disciplinar | Couto, Maria da Piedade de Andrade |
 | 2017 | Modulação de efeitos em guerra fiscal de ICMS em face da aprovação da proposta de Súmula Vinculante n. 69 | Rocha, Renato de Amorim |
 | 2007 | A responsabilidade tributária do administrador (art. 135, iii do ctn) da sociedade limitada no código tributário nacional e o processo administrativo fiscal. | Paula Júnior, Aldo de; Torres, Ronny Charles Lopes De |
 | 2010 | Posse e tutela possessória | Machado, Alana Armeliato |
 | - | A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais após a Constituição Federal de 1988 | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Costa, Renata Barbosa Coelho Rocha da |
 | 2010 | Aspectos técnicos de armas, munições e os crimes previstos no estatuto do desarmamento | Correia, Glaucio Chaim |
