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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
A repercussão jurídica da aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços notariais e de registro
Santana, Héctor Valverde
;
Morato, Nilton
2012
A aplicação do direito do consumidor às instituições financeiras: a constitucionalidade do § 2º do artigo 3º da lei 8.078 frente ao ordenamento jurídico brasileiro.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Mamede, Antônio Augusto
2012-07-31
Aspectos gerais da defesa do contribuinte: uma crítica ao comportamento fazendário atual.
Baitello, Daniel Rabello
Busca facetada
Autor
1
Baitello, Daniel Rabello
1
Mamede, Antônio Augusto
1
Morato, Nilton
Orientador
1
Santana, Héctor Valverde
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
Assunto
1
Administração Tributária
1
Constitucionalidade
1
Contribuinte
1
Defesa do Contribuinte
1
Direito do Consumidor
.
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Data de Publicação
3
2012