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Título
Autor(es)
2016
Contrato de programa de saneamento público como resultado da gestão associada, em reconhecimento da inserção dos direitos fundamentais
Sampayo, Dayana Almeida Fraga
;
Ferreira, Francyane Hansen
2022
O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais
Fujimoto, Mônica Tiemy
;
Rosa, Raíssa Roese da
2022
O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais
Fujimoto, Mônica Tiemy
;
Rosa, Raíssa Roese da
2022
Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador
Teixeira, Renato Antunes
2013
A imunidade tributária da ABDI como instrumento de gestão de seus recursos
Caixeta, Lilyan
;
Moura, Valder Ribeiro de
2011
undamentos do grantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli
Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
;
Macêdo, Roberta
2010
O teste do bafômetro : considerações sobre sua constitucionalidade
Ximenes, Julia Maurmann
;
Barbosa, Luno Aurélio de Lima
2009
O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento)
Braga, Oscar Pereira
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Autor
2
Rosa, Raíssa Roese da
1
Barbosa, Luno Aurélio de Lima
1
Braga, Oscar Pereira
1
Ferreira, Francyane Hansen
1
Macêdo, Roberta
.
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Orientador
2
Fujimoto, Mônica Tiemy
1
Caixeta, Lilyan
1
Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
1
Sampayo, Dayana Almeida Fraga
1
Ximenes, Julia Maurmann
.
próximo >
Assunto
2
Anteprojeto da lei geral de prote...
2
Compartilhamento internacional de...
2
Cooperação jurídica internacional
2
Persecução penal
1
Assistência social
.
próximo >
Data de Publicação
3
2020 - 2022
4
2010 - 2019
1
2009 - 2009