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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11-19
Prescrição e decadência tributária no STJ: o termo inicial do prazo decadencial do lançamento por homologação, segundo o RESP 973.733.
Bittencourt, Guilherme Pinheiro
2012-06-21
A modalidade do lançamento tributário na contribuição do fundo de saúde do exército
Hable, José
;
Nunes, Edilton Oliveira
2016
Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais.
Ávila, Daniela Queiroz de
Busca facetada
Autor
1
Bittencourt, Guilherme Pinheiro
1
Nunes, Edilton Oliveira
1
Ávila, Daniela Queiroz de
Orientador
1
Hable, José
Assunto
2
Decadência Tributária
2
Prescrição Tributária
1
Exército - Brasil
1
Fundo de Saúde
1
Responsabilidade Fiscal
.
próximo >
Data de Publicação
1
2012
1
2015
1
2016