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Título: A modalidade do lançamento tributário na contribuição do fundo de saúde do exército
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Hable, José
Nunes, Edilton Oliveira
Palavras-chave: Lançamento Tributário;Fundo de Saúde;Exército - Brasil;Responsabilidade Fiscal
Data do documento: 21-Jun-2012
Citação: NUNES, Edilton Oliveira. A modalidade do lançamento tributário na contribuição do funde de saúde do exército. Brasília, 2010. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este trabalho expõe uma abordagem específica e comparativa das opções de lançamento voltadas para as contribuições sociais, em especial a contribuição para o Fundo de Saúde do Exército (FUSEx). Levanta-se a hipótese sobre qual é a verdadeira modalidade que deve ser considerada, uma vez que a jurisprudência está dividida. No referencial teórico apresentam-se os delineamentos do tema e em seguida a teorização dos conceitos gerais sobre a importância do Lançamento Tributário no direito brasileiro. Identifica-se a distinção entre as modalidades de lançamento possíveis para as contribuições, a fundamentação legal dessas modalidades, bem como os possíveis reflexos no caso de uma avaliação indevida da forma de lançar. Faz-se, também, uma abordagem sobre a responsabilidade fiscal, de modo a esclarecer quem é o contribuinte da exação em comento, bem como a relação existente entre o contribuinte e o Fisco nessa relação tributária. Será analisada de forma aprofundada a obrigação tributária criada, com foco específico para a modalidade de lançamento aplicada nesses casos, comparando as interpretações jurisprudenciais dadas ao caso, verificando, in loco, possíveis erros de interpretação existentes. Finalmente, uma conclusão sobre qual o melhor caminho para lançar sobre as contribuições sociais, utilizando o caso específico do FUSEx . Para o estudo de caso são utilizadas decisões judiciais nas várias instâncias da Justiça Federal, o pensamento da Administração Militar, e as conseqüências dessas decisões para a sobrevivência do Fundo.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/349
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